Termo de Uso — Vivensi

Última atualização: 04 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Este Termo de Uso ("Termo") regula a utilização da plataforma Vivensi ("Plataforma", "nós" ou "Vivensi"), destinada à gestão de organizações da sociedade civil (ONGs, institutos, fundações) e empresas parceiras. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

Se você está aceitando este Termo em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.

2. Descrição dos Serviços

A Vivensi é uma plataforma multi-tenant que oferece, entre outras funcionalidades:

• Gestão de projetos, beneficiários e atividades de organizações sociais;
• Comunicação integrada via WhatsApp e outros canais;
• Módulos de prestação de contas e compliance para programas assistenciais;
• Ferramentas de análise estratégica com apoio de inteligência artificial;
• Emissão de relatórios, listas de presença e portais de transparência.

A Vivensi pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação razoável aos Usuários, quando a alteração impactar materialmente o uso da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

O uso da Plataforma é destinado a pessoas jurídicas (organizações) e seus representantes autorizados, maiores de 18 anos e plenamente capazes.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, sendo o único responsável pela exatidão dos dados inseridos na Plataforma, incluindo dados de beneficiários, colaboradores e terceiros.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à Vivensi.

4. Planos, Pagamento e Renovação

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar condicionado à contratação de planos pagos, cujos valores, condições de pagamento e vigência são definidos em proposta comercial ou contrato específico celebrado com a organização cliente. Inadimplência poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, mediante aviso prévio, sem prejuízo de eventuais valores devidos.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) por meio dos canais de comunicação integrados, em violação às políticas do WhatsApp ou legislação aplicável;
• Tentar acessar dados de outras organizações clientes (violação do isolamento multi-tenant) ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Inserir dados pessoais de terceiros sem a base legal adequada, especialmente dados sensíveis de crianças e adolescentes;
• Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da infraestrutura da Vivensi (ex.: ataques de negação de serviço, tentativas de exploração de vulnerabilidades);
• Utilizar as funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou enganoso.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, marca, layout e documentação — pertencem à Vivensi ou a seus licenciantes. Este Termo não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, pelo prazo de vigência da contratação.

Os dados inseridos pelo Usuário e por sua organização na Plataforma (conteúdo de beneficiários, projetos, relatórios) permanecem de propriedade da organização cliente, sendo tratados pela Vivensi na condição de operadora, conforme a Política de Privacidade.

7. Inteligência Artificial

A Plataforma disponibiliza funcionalidades assistidas por inteligência artificial (ex.: chatbots de atendimento, módulos de análise estratégica).

O Usuário reconhece que:

• Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões ou inferências que devem ser validadas antes de decisões relevantes;
• A Plataforma busca sinalizar claramente quando um conteúdo é factual (extraído de dados reais) ou inferido pela IA;
• A Vivensi não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA sem a devida validação humana.

8. Disponibilidade e Manutenção

A Vivensi envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, mediante aviso prévio quando possível, bem como interrupções não programadas decorrentes de fatores fora do controle razoável da Vivensi (caso fortuito, força maior, falhas de provedores terceiros como AWS, Evolution API, API Oficial META, Brevo, entre outros).

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o ECA (Lei nº 8.069/1990). A organização cliente, na qualidade de Controladora dos dados de seus beneficiários e colaboradores, é responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento realizado por meio da Plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• A Vivensi não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• A Vivensi não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelas organizações clientes, nem por decisões tomadas com base nesses dados;
• A responsabilidade total da Vivensi, em qualquer hipótese, está limitada aos valores efetivamente pagos pela organização nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas, especialmente em matéria de proteção de dados de crianças e adolescentes.

11. Suspensão e Encerramento

A Vivensi poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, em caso de:

• Violação deste Termo ou da legislação aplicável;
• Inadimplência não sanada após notificação;
• Solicitação de autoridades competentes.

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições contratuais vigentes (ex.: prazos de fidelidade, se aplicável). Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e eventuais obrigações legais de retenção.

12. Alterações a este Termo

Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.

13. Disposições Gerais

• Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer condição deste Termo não constitui novação ou renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Este Termo, em conjunto com eventual contrato comercial firmado e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes.

14. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, salvo disposição contratual específica em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre este Termo de Uso podem ser encaminhadas para:

E-mail: privacidade@vivensi.app.br

Este documento tem caráter informativo e foi elaborado com base nas melhores práticas de mercado para plataformas SaaS B2B. Recomendamos a revisão por um advogado antes da publicação oficial, especialmente quanto às cláusulas de limitação de responsabilidade e às condições comerciais específicas de cada contrato.