O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, trouxe mais segurança jurídica para as parcerias entre o poder público e as ONGs. Na prática, ele estabelece regras claras para a celebração de termos de fomento e de colaboração, exigindo planejamento, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Requisitos essenciais para começar
Antes de participar de um chamamento público, é essencial garantir que a organização esteja regular. Isso inclui:
- Constituição jurídica adequada – ser associação ou fundação privada sem fins lucrativos;
- Certidões negativas – de tributos federais, estaduais e municipais, além de débitos trabalhistas;
- Estatuto social atualizado – que preveja as finalidades e a possibilidade de firmar parcerias;
- Comprovação de capacidade técnica – equipe e experiência compatíveis com o objeto da parceria.
Além da documentação, é fundamental organizar a gestão interna. Um radar de editais que monitora automaticamente as oportunidades em todas as esferas — como o que a Vivensi oferece — ajuda a não perder prazos e a identificar quais parcerias fazem sentido para o propósito da sua ONG. Com alertas constantes, você pode planejar a proposta com calma e aumentar as chances de aprovação.
Conformidade contínua e LGPD
O MROSC exige que a ONG mantenha uma série de requisitos durante toda a parceria. Em vez de correr atrás de documentos após o edital, adote um motor de conformidade contínua, que acompanhe automaticamente exigências como CEBAS, MROSC e SUAS. Assim, sua organização está sempre pronta para novos chamamentos, sem sustos de última hora. Essa postura proativa é vista com bons olhos pelos avaliadores.
Outro ponto crítico é a proteção de dados pessoais. Parcerias públicas envolvem o tratamento de informações de beneficiários, e a LGPD exige cuidado redobrado. Garanta que os dados sejam armazenados de forma segura e que os cidadãos possam exercer seus direitos. Um módulo self-service, como o /eu/dados da Vivensi, permite que o beneficiário exporte ou solicite a exclusão de seus dados com poucos cliques — um diferencial de transparência.
Prestação de contas sem complicação
Por fim, a prestação de contas não pode ser um pesadelo. Use sistemas que gerem relatórios PDF automáticos com metas e resultados, e registre todas as atividades diárias: turmas, listas de presença, anexos de comprovantes e a evolução de cada projeto. Com uma plataforma que integra essas informações, você demonstra o impacto da parceria de forma clara. Preparar a ONG para o MROSC é um processo contínuo, mas com boas práticas de gestão e apoio tecnológico, a parceria pública se torna uma grande oportunidade de crescimento e transformação social.
